CASADO COM PORTUGUÊS, CASAIS HETEROS OU HOMOAFETIVOS

Atualizado: 10 de mai.


É casado ou vive em união estável, reconhecida por um tribunal de Portugal, com um(a) português(a) há mais de 3 anos?


A vontade de se tornar português tem de ser declarada enquanto durar o casamento ou a união de facto.


Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:

  • ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais

  • exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país

  • ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país

  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.


Para pedir a nacionalidade vai precisar de apresentar:

se é casada/o

  • a certidão de casamento (se possível, em cópia integral emitida por fotocópia), que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e identificar essa conservatória, o ano e o número do registo

se vive em união estável

  • a certidão da sentença do tribunal de Portugal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas

  • uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união estável. A declaração pode ser feita previamente ou presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.

Em ambos os casos, vai precisar de apresentar:

uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa (formulário padrão) que deve ser assinada com firma reconhecida por Notário ou advogado português


a sua certidão de nascimento legalizada

  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia

  • se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal

  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada

a certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto

  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia

  • a certidão pode ser consultada eletronicamente pelos serviços ou ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo

  • em alternativa, pode pedir uma certidão de nascimento através da internet

um comprovativo da sua nacionalidade

  • se o comprovativo não estiver em português, deve também levar uma tradução para português certificada

o seu registo criminal

  • o certificado de registo criminal deve ser apresentado se viveu em países estrangeiros depois dos 16 anos

  • se o certificado não estiver em português, deve também levar tradução para português certificada

um comprovativo das funções públicas que desempenha noutro país

  • se exercer um cargo público com funções técnicas noutro país

um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou

  • se tiver prestado serviço militar não obrigatório noutro país

documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa

  • como uma declaração dos seus patrões ou da Segurança Social, os boletins dos seus filhos nascidos ou registados em Portugal, a sua declaração de IRS, recibos de vencimento, contas da água, da luz ou da renda de casa.


Onde pedir Pode pedir a nacionalidade portuguesa:

  • num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto

  • no Espaço Registos do Areeiro, em Lisboa

  • na Loja do Cidadão de Odivelas

  • numa conservatória do registo civil

  • num Balcão da Nacionalidade

  • no consulado português da zona onde vive.

Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

  • a Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa Portugal

  • um Balcão da Nacionalidade.


Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

Pode fazer o pagamento:

  • com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido

  • por cheque, se fizer o pedido por correio.


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