SEFARDITAS E DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS (CRISTÃOS NOVOS)

Atualizado: 10 de mai.



Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:


  • ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais

  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.


E vai precisar ter mais de 18 (dezoito) anos, bem como apresentar os seguintes documentos.

1) Certidão de nascimento atualizada e apostilada

  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia

  • se a certidão não estiver em português, deve ser apresentada sua tradução juramentada para o português

2) Antecedentes criminais:

  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução juramentada para português.

3) Certificado emitido por uma comunidade judaica em Portugal:

  • a entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa (atualmente apenas a Comunidade Israelita de Lisboa possui autorização para emitir tal certificado)

  • ou um documento que prove que pertence a uma comunidade judaica sefardita de ascendência portuguesa.

4) Requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, (formulário próprio)


Este requerimento deve ser assinado com firma reconhecida por Cartório ou por um advogado português.


5) Ligação efetiva à comunidade portuguesa. Segue, exemplos de formas de demonstrar ligação com Portugal

  • tiver residência legal em Portugal há 5 anos

  • estiver inscrito nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde)

  • provar que está a estudar em Portugal (se tiver menos de 18 anos).

Aos que nasceram ou são cidadãos em países cuja a lingua oficial é o português, como o Brasil, a lei prevê que essa ligação já existe


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