SEFARDITAS E DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS (CRISTÃOS NOVOS)

Atualizado: 6 de out.



Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:


  • ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais

  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.


E vai precisar ter mais de 18 (dezoito) anos, bem como apresentar os seguintes documentos.

1) Certidão de nascimento atualizada e apostilada

  • se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia

  • se a certidão não estiver em português, deve ser apresentada sua tradução juramentada para o português

2) Antecedentes criminais:

  • emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução juramentada para português.

3) Certificado emitido por uma comunidade judaica em Portugal:

  • a entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa (atualmente apenas a Comunidade Israelita de Lisboa possui autorização para emitir tal certificado)

4) Requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, (formulário próprio)


Este requerimento deve ser assinado com firma reconhecida por Cartório ou por um advogado português.



5) Ligação efetiva à comunidade portuguesa. Segue, exemplos de formas de demonstrar ligação com Portugal

- viagens regulares

- documento de titularidade, "transmitido 'mortis causa', de direitos reais sobre bens imóveis" em Portugal, - outros direitos pessoais de participação social em sociedades comerciais ou cooperativas como participação regular nos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa no país onde vive, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas nestas comunidades


Para quem nasceu ou é cidadão de países cuja língua oficial é o português, como o Brasil, a lei prevê que essa ligação já existe, já que ter conhecimento da língua portuguesa, a lei prevê que se trata de uma demonstração de vínculo com Portugal .

Para quem não nasceu no Brasil ou em outros países de língua portuguesa, é possível demonstrar o conhecimento do idioma da seguinte forma.


- Certificado de habilitações ou certificado de curso emitido por instituição de ensino público, privado ou cooperativo reconhecido por Portugal de nível A2 e com uma carga horária mínima de 100 horas

- Certificado de Português Língua Estrangeira, emitido através de prova num centro de avaliação de Português Língua Estrangeira, reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mediante protocolo;


Outras alternativas não previstas na lei mas que já foram aceitas em situações semelhantes, como aos netos e casados


  • Residência legal em território nacional português;

  • Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrados há mais de três anos, relativos a imóveis situados em Portugal;

  • Ter familiares a residir em Portugal;

  • Conta bancária num banco português;

  • Empresas ou empresas públicas em Portugal;

  • Declaração de Imposto de Renda (IRS) em Portugal;

  • Número de Identificação Fiscal (NIF);

  • Inscrição no Sistema Nacional de Saúde de Portugal;

  • Contribuição à Previdência Social.

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