Atualizado: 6 de out. de 2022
Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:
ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
E vai precisar ter mais de 18 (dezoito) anos, bem como apresentar os seguintes documentos.
1) Certidão de nascimento atualizada e apostilada
se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia
se a certidão não estiver em português, deve ser apresentada sua tradução juramentada para o português
2) Antecedentes criminais:
emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução juramentada para português.
3) Certificado emitido por uma comunidade judaica em Portugal:
a entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa (atualmente apenas a Comunidade Israelita de Lisboa possui autorização para emitir tal certificado)
4) Requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, (formulário próprio)
Este requerimento deve ser assinado com firma reconhecida por Cartório ou por um advogado português.
5) Ligação efetiva à comunidade portuguesa. Segue, exemplos de formas de demonstrar ligação com Portugal
- viagens regulares
- documento de titularidade, "transmitido 'mortis causa', de direitos reais sobre bens imóveis" em Portugal, - outros direitos pessoais de participação social em sociedades comerciais ou cooperativas como participação regular nos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa no país onde vive, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas nestas comunidades
Para quem nasceu ou é cidadão de países cuja língua oficial é o português, como o Brasil, a lei prevê que essa ligação já existe, já que ter conhecimento da língua portuguesa, a lei prevê que se trata de uma demonstração de vínculo com Portugal .
Para quem não nasceu no Brasil ou em outros países de língua portuguesa, é possível demonstrar o conhecimento do idioma da seguinte forma.
- Certificado de habilitações ou certificado de curso emitido por instituição de ensino público, privado ou cooperativo reconhecido por Portugal de nível A2 e com uma carga horária mínima de 100 horas
- Certificado de Português Língua Estrangeira, emitido através de prova num centro de avaliação de Português Língua Estrangeira, reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mediante protocolo;
Outras alternativas não previstas na lei mas que já foram aceitas em situações semelhantes, como aos netos e casados
Residência legal em território nacional português;
Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrados há mais de três anos, relativos a imóveis situados em Portugal;
Ter familiares a residir em Portugal;
Conta bancária num banco português;
Empresas ou empresas públicas em Portugal;
Declaração de Imposto de Renda (IRS) em Portugal;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Inscrição no Sistema Nacional de Saúde de Portugal;
Contribuição à Previdência Social.