SEFARDITAS E DESCENDENTES DE JUDEUS SEFARDITAS (CRISTÃOS NOVOS)

Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:

• ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais

• estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

E vai precisar ter mais de 18 (dezoito) anos, bem como apresentar os seguintes documentos.

1) Certidão de nascimento atualizada e apostilada

• se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia

• se a certidão não estiver em português, deve ser apresentada sua tradução juramentada para o português

2) Antecedentes criminais:

• emitido pelos países estrangeiros onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução juramentada para português.

3) Certificado emitido por uma comunidade judaica em Portugal:

• a entidade deve ter estatuto de pessoa coletiva religiosa (atualmente apenas a Comunidade Israelita de Lisboa possui autorização para emitir tal certificado)

4) Requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, (formulário próprio)

Este requerimento deve ser assinado com firma reconhecida por Cartório ou por um advogado português.

5) Ligação efetiva à comunidade portuguesa. Segue, exemplos de formas de demonstrar ligação com Portugal

- viagens regulares

- documento de titularidade, "transmitido 'mortis causa', de direitos reais sobre bens imóveis" em Portugal, - outros direitos pessoais de participação social em sociedades comerciais ou cooperativas como participação regular nos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa no país onde vive, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas nestas comunidades

Para quem nasceu ou é cidadão de países cuja língua oficial é o português, como o Brasil, a lei prevê que essa ligação já existe, já que ter conhecimento da língua portuguesa, a lei prevê que se trata de uma demonstração de vínculo com Portugal .

Para quem não nasceu no Brasil ou em outros países de língua portuguesa, é possível demonstrar o conhecimento do idioma da seguinte forma.

- Certificado de habilitações ou certificado de curso emitido por instituição de ensino público, privado ou cooperativo reconhecido por Portugal de nível A2 e com uma carga horária mínima de 100 horas

- Certificado de Português Língua Estrangeira, emitido através de prova num centro de avaliação de Português Língua Estrangeira, reconhecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mediante protocolo;

Outras alternativas não previstas na lei mas que já foram aceitas em situações semelhantes, como aos netos e casados

• Residência legal em território nacional português;

• Propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrados há mais de três anos, relativos a imóveis situados em Portugal;

• Ter familiares a residir em Portugal;

• Conta bancária num banco português;

• Empresas ou empresas públicas em Portugal;

• Declaração de Imposto de Renda (IRS) em Portugal;

• Número de Identificação Fiscal (NIF);

• Inscrição no Sistema Nacional de Saúde de Portugal;

• Contribuição à Previdência Social.